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ACORDO ANATEL-LABRE

FISCALIZAÇÃO ANATEL

ANATEL terá novas estações de monitoramento do HF


Estações estarão integradas com congêneres das Forças Armadas e cobrirão boa parte do território nacional. LABRE foi citada em minuta da ANATEL


A ANATEL abriu no último dia 10 de outubro de 2013 uma pesquisa de preços para a "aquisição de estações para a monitoração do espectro radioelétrico e radiolocalização em LF, MF e HF, serviços de montagem, instalação e integração, treinamento e garantia de pleno funcionamento do sistema".

Segundo a minuta serão 4 estações completas aptas ao monitoramento dos 30 kHz aos 30 MHz munidas de antenas especializadas, demoduladores, SDRs, "radiogoniometria utilizando técnicas de múltiplos sítios e sítios únicos" com "super-resolução, permitindo a localização independente de múltiplos emissores operando simultaneamente numa mesma frequência, adequada portanto nas faixas de uso compartilhado", operação multiusuário integrada em rede "permitindo o compartilhamento dos recursos por todas as representações regionais da Anatel e por entidades conveniadas".

As estações estarão localizadas nas regiões Sul, Centro Oeste, Nordeste e Norte, em instalações dedicadas. Suas localizações foram projetadas tendo em vista a integração com outras estações monitoras existentes das Forças Armadas, provendo melhor cobertura e maior precisão no território nacional.

A aquisição faz parte do esforço da ANATEL para cumprir exigências de gestão e controle espectral devido demandas provocadas pelos Grandes Eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Após os eventos, as estações e o pessoal treinado serão um legado nacional material, técnico e intelectual para seguir com os trabalhos de monitoramento espectral e fiscalização.

A LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE - Grupo ad-hoc de Defesa Espectral, participou de todas consultas públicas sobre aquisição das estações monitoras oficiais relevantes ao serviço. Nesta ocasião a ANATEL citou na minuta argumentos e denúncias da LABRE para fortalecimento do monitoramento no Brasil:

"A Consulta Pública n° 07 de 2013, sobre aquisição do Sistema de Monitoramento do Espectro em VHF, UHF e SHF, recebeu contribuição da LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, cuja justificativa cita o seguinte: 'A LABRE manifesta preocupação com as recentes minutas referentes às aquisições de equipamentos para monitoramento que não contemplem também as frequências baixas, neste caso aquelas abaixo dos 30 MHz, atingindo o HF - MF - LF. Estes segmentos são de importância para execução de comunicações militares, do setor aéreo, utilitárias, radiodifusão, radioamadores em apoio às comunicações emergenciais (RENER - Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores), etc. Tecnologias PLC (Power Line Communication)- mesmo na modalidade Narrow Band - demandam redobrada atenção dada as características profundamente interferentes destas redes. A LABRE defende que a Anatel esteja com capacidade renovada de monitoramento também no HF-MF-LF.

Considerando o legado derivado das aquisições, a redução da frequência mínima atende ao monitoramento de uma gama maior de espectro e serviços, maximizando o custo/benefício com a utilidade ampliada das aquisições. A inclusão do SSB deve-se à sua ampla utilização em frequências baixas".

Prossegue a ANATEL:

"Adicionalmente, tendo ainda em mente os objetivos estratégicos inicialmente apontados, cabe destacar que o sistema de monitoração da "International Amateur Radio Union - IARU", organismo que trabalha junto à UIT nas discussões sobre o Serviço de Radioamador, tem detectado sistematicamente ao longo dos últimos anos, em algumas bandas do serviço, a presença de transmissões originadas no Brasil por não autorizados, o que traz repercussões negativas à imagem do país.

Preocupada com o cenário, A "Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE" - desde outubro de 2012 voltou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da IARU. A missão é identificar os sinais invasores no espectro alocado ao Serviço de Radioamador, compartilhar informações com os monitores e estabelecer apoio mútuo internacional para soluções das interferências, em parceria com as administrações nacionais de telecomunicações".

"Tal iniciativa porem carece de suporte compatível por parte dos organismos oficiais, em especial em decorrência de restrições instrumentais para atuação da Agência de forma eficiente na identificação de usuários não autorizados".

"Possivelmente, os fatores que contribuem para o uso indevido do espectro são: boa propagação das ondas de rádio a longa distância, facilidade de aquisição e instalação de equipamentos transceptores e a falta de recursos para fiscalização ostensiva pelos órgãos competentes."

Sobre a utilização do HF, a ANATEL considerou:

"Verifica-se também que, mesmo com os avanços nas comunicações a longa distância via satélite, as comunicações em baixas frequências há muito vem sendo discutidas por órgãos de telecomunicações ligados ao governo de alguns países, em virtude do surgimento de novas tecnologias digitais que permitiram uma melhoria significativa na qualidade das transmissões nestas faixas de freqüências (...)"

"Além da utilização pelas forças armadas que atuarão na segurança nos Grandes Eventos, as faixas de HF e abaixo são também utilizadas como meio alternativo em caso de falha dos sistemas convencionais além de prover canais de emergência, rádio frequências específicas de uso internacional (International Distress Frequency), designadas para comunicações apenas em caso de necessidade extrema pelos órgãos aeronáutico e marítimo".

"Para tanto, é essencial que a Anatel possua recurso de monitoração e radiolocalização que garanta a operacionalidade desses sistemas de telecomunicações, e que possibilite detectar e solucionar possíveis interferências prejudiciais nas comunicações e o uso indevido do espectro nas faixas de LF/MF/HF, inclusive nas regiões onde se darão os Grandes Eventos Internacionais".

"Após os Grandes Eventos Internacionais, a solução de monitoração do espectro radioelétrico e radiolocalização em LF, MF e HF permanecerá disponível para que a Agência controle, de forma contínua e efetiva, o uso do espectro de radiofrequências".

A minuta pode ser lida na íntegra através do seguinte link:

http://tinyurl.com/anatel-monitor

os de montagem, instalação e integração, treinamento e garantia de pleno funcionamento do sistema".

Segundo a minuta serão 4 estações completas aptas ao monitoramento dos 30 kHz aos 30 MHz munidas de antenas especializadas, demoduladores, SDRs, "radiogoniometria utilizando técnicas de múltiplos sítios e sítios únicos" com "super-resolução, permitindo a localização independente de múltiplos emissores operando simultaneamente numa mesma frequência, adequada portanto nas faixas de uso compartilhado", operação multiusuário integrada em rede "permitindo o compartilhamento dos recursos por todas as representações regionais da Anatel e por entidades conveniadas".

As estações estarão localizadas nas regiões Sul, Centro Oeste, Nordeste e Norte, em instalações dedicadas. Suas localizações foram projetadas tendo em vista a integração com outras estações monitoras existentes das Forças Armadas, provendo melhor cobertura e maior precisão no território nacional.

A aquisição faz parte do esforço da ANATEL para cumprir exigências de gestão e controle espectral devido demandas provocadas pelos Grandes Eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Após os eventos, as estações e o pessoal treinado serão um legado nacional material, técnico e intelectual para seguir com os trabalhos de monitoramento espectral e fiscalização.

A LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE - Grupo ad-hoc de Defesa Espectral, participou de todas consultas públicas sobre aquisição das estações monitoras oficiais relevantes ao serviço. Nesta ocasião a ANATEL citou na minuta argumentos e denúncias da LABRE para fortalecimento do monitoramento no Brasil:

"A Consulta Pública n° 07 de 2013, sobre aquisição do Sistema de Monitoramento do Espectro em VHF, UHF e SHF, recebeu contribuição da LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, cuja justificativa cita o seguinte: 'A LABRE manifesta preocupação com as recentes minutas referentes às aquisições de equipamentos para monitoramento que não contemplem também as frequências baixas, neste caso aquelas abaixo dos 30 MHz, atingindo o HF - MF - LF. Estes segmentos são de importância para execução de comunicações militares, do setor aéreo, utilitárias, radiodifusão, radioamadores em apoio às comunicações emergenciais (RENER - Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores), etc. Tecnologias PLC (Power Line Communication)- mesmo na modalidade Narrow Band - demandam redobrada atenção dada as características profundamente interferentes destas redes. A LABRE defende que a Anatel esteja com capacidade renovada de monitoramento também no HF-MF-LF.

Considerando o legado derivado das aquisições, a redução da frequência mínima atende ao monitoramento de uma gama maior de espectro e serviços, maximizando o custo/benefício com a utilidade ampliada das aquisições. A inclusão do SSB deve-se à sua ampla utilização em frequências baixas".

Prossegue a ANATEL:

"Adicionalmente, tendo ainda em mente os objetivos estratégicos inicialmente apontados, cabe destacar que o sistema de monitoração da "International Amateur Radio Union - IARU", organismo que trabalha junto à UIT nas discussões sobre o Serviço de Radioamador, tem detectado sistematicamente ao longo dos últimos anos, em algumas bandas do serviço, a presença de transmissões originadas no Brasil por não autorizados, o que traz repercussões negativas à imagem do país.

Preocupada com o cenário, A "Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE" - desde outubro de 2012 voltou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da IARU. A missão é identificar os sinais invasores no espectro alocado ao Serviço de Radioamador, compartilhar informações com os monitores e estabelecer apoio mútuo internacional para soluções das interferências, em parceria com as administrações nacionais de telecomunicações".

"Tal iniciativa porem carece de suporte compatível por parte dos organismos oficiais, em especial em decorrência de restrições instrumentais para atuação da Agência de forma eficiente na identificação de usuários não autorizados".

"Possivelmente, os fatores que contribuem para o uso indevido do espectro são: boa propagação das ondas de rádio a longa distância, facilidade de aquisição e instalação de equipamentos transceptores e a falta de recursos para fiscalização ostensiva pelos órgãos competentes."

Sobre a utilização do HF, a ANATEL considerou:

"Verifica-se também que, mesmo com os avanços nas comunicações a longa distância via satélite, as comunicações em baixas frequências há muito vem sendo discutidas por órgãos de telecomunicações ligados ao governo de alguns países, em virtude do surgimento de novas tecnologias digitais que permitiram uma melhoria significativa na qualidade das transmissões nestas faixas de freqüências (...)"

"Além da utilização pelas forças armadas que atuarão na segurança nos Grandes Eventos, as faixas de HF e abaixo são também utilizadas como meio alternativo em caso de falha dos sistemas convencionais além de prover canais de emergência, rádio frequências específicas de uso internacional (International Distress Frequency), designadas para comunicações apenas em caso de necessidade extrema pelos órgãos aeronáutico e marítimo".

"Para tanto, é essencial que a Anatel possua recurso de monitoração e radiolocalização que garanta a operacionalidade desses sistemas de telecomunicações, e que possibilite detectar e solucionar possíveis interferências prejudiciais nas comunicações e o uso indevido do espectro nas faixas de LF/MF/HF, inclusive nas regiões onde se darão os Grandes Eventos Internacionais".

"Após os Grandes Eventos Internacionais, a solução de monitoração do espectro radioelétrico e radiolocalização em LF, MF e HF permanecerá disponível para que a Agência controle, de forma contínua e efetiva, o uso do espectro de radiofrequências".

A minuta pode ser lida na íntegra através do seguinte link:

http://tinyurl.com/anatel-monitor

A V I S O

Monitoração, controle e fiscalização de uso do espectro radioelétrico 

Publicação: 14/3/2013 

            No dia 13, a Anatel recebeu o primeiro dos 13 analisadores de espectro em tempo real, adquiridos por meio do Pregão Eletrônico nº 11/12. O objetivo da aquisição é equipar e capacitar a Agência para gestão, monitoração, controle e fiscalização de uso do espectro radioelétrico, incluindo garantias, para operação durante os grandes eventos internacionais (Copa do Mundo, Olimpíadas e Paralimpíadas).

             O equipamento vai permitir o incremento na detecção de sinais provenientes de fontes não outorgadas, mesmo que os sinais variem rapidamente de frequência e tenham curta duração. Por meio dele também será possível identificar interferências nas operações de sinais outorgados e melhor documentar as medições para elaboração de laudos.

             Além do analisador em tempo real, o aparelho ainda combina analisadores de sinais e de espectro de varredura, com todas as funções usuais. O equipamento também permite a automação da detecção de sinais não outorgados ou outorgados que excedam algum parâmetro legal e a análise de sinais presentes em todas as faixas outorgadas pela Anatel.

Fonte:
Kamar Santos
RENER - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLUÇÃO 596 - ANATEL

Novo regulament​o de fiscalizaç​ão da Anatel
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